Política de Privacidade

1. Tipos de Dados Processados

• Dados de navegação: Durante o uso do site, podem ser coletados dados como endereço IP e informações de acesso para fins estatísticos anônimos e melhoria do site. Esses dados são excluídos após o processamento e podem ser usados para apuração de crimes cibernéticos, se necessário.

• Dados fornecidos voluntariamente: Para utilização de funcionalidades como cadastro para newsletters ou envio de mensagens pelo formulário de contato, coletamos informações como nome completo, e-mail, telefone e mensagem. Coletamos apenas o mínimo necessário para a finalidade.​

 

2. Comunicação com o Usuário

Ao fornecer seus dados, você poderá receber comunicações sobre o escritório, incluindo informativos e novidades. Caso não deseje receber essas mensagens, poderá cancelar o recebimento a qualquer momento pelo link de descadastro presente nos e-mails ou pelo contato com o DPO.

Mensagens essenciais para a utilização do site ou prestação de serviços poderão ser enviadas mesmo que você opte por não receber comunicações promocionais.

​

3. Tratamento e Retenção dos Dados

Os dados são tratados conforme a legislação vigente, armazenados em servidores seguros e acessados somente por pessoas autorizadas, todas obrigadas ao sigilo profissional.

Utilizamos seus dados para:

• Atender à finalidade informada no momento da coleta;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

• Exercer direitos legais, inclusive para defesa em processos;

• Realizar atividades internas com base em legítimo interesse, sempre respeitando seus direitos e expectativas.

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para as finalidades indicadas ou para cumprimento de obrigações legais.

​

4. Compartilhamento dos Dados

Não comercializamos seus dados. Eventualmente, podemos compartilhar informações com parceiros e prestadores de serviço, como engenheiros, contadores, escreventes, e outros, para execução dos serviços contratados, sempre com finalidade específica e respeitando a confidencialidade.

​

5. Cookies

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento do site e para análise de acesso. Você pode configurar seu navegador para desabilitar cookies, mas isso pode afetar a experiência no site.

​

6. Uso de Inteligência Artificial

Este escritório utiliza tecnologias de Inteligência Artificial (IA) para aprimorar a eficiência do atendimento e análise preliminar das demandas apresentadas, sempre respeitando rigorosamente a confidencialidade e proteção dos seus dados pessoais.

A IA auxilia na triagem inicial e gestão dos procedimentos, mas o atendimento e as decisões jurídicas são sempre realizados por advogados qualificados, garantindo a observância das normas éticas da OAB.

Os dados processados por esses sistemas são tratados conforme as disposições da LGPD e não são utilizados para finalidades distintas das admitidas nesta política sem seu consentimento prévio e expresso.

Caso haja coleta ou tratamento adicional de dados via IA, será solicitado seu consentimento específico.

 

7. Controle dos Seus Dados e Exercício de Direitos

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade e outras ações relacionadas aos seus dados pessoais entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), José Eduardo Pauletto, pelo e-mail jeduardopauletto@gmail.com.

Atenderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

​

8. Alterações na Política de Privacidade

Alterações nesta política serão informadas por meio de publicação no site. Recomendamos revisitar esta página periodicamente para estar atualizado.

Mudanças que impactem significativamente seus direitos serão comunicados individualmente.

​

Esta Política foi modificada pela última vez em 03/09/2025.