Privacidade e Proteção de Dados

O Escritório atua em Direito e Tecnologia, com ênfase em direito digital e proteção de dados. Nosso objetivo é assessorar jurídica e estrategicamente as empresas e organizações que tratam dados pessoais, bem como as pessoas físicas, titulares dos dados, em todas as questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nossos serviços incluem:

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• Diagnóstico da conformidade da empresa com a LGPD, apontando os riscos e as soluções adequadas;

• Plano de ação para a adaptação dos processos internos e externos aos requisitos e controles da lei, tais como as bases legais, as finalidades e os limites para o tratamento dos dados pessoais;

• Capacitação e treinamento dos colaboradores e demais envolvidos sobre as melhores práticas e as normas de conduta em relação à LGPD;

• Elaboração e revisão dos documentos e contratos pertinentes à LGPD, tais como as políticas de privacidade, os termos de uso, os avisos de consentimento, os acordos de confidencialidade, entre outros;

• Auditoria e monitoramento do cumprimento da LGPD na empresa, elaborando relatórios periódicos;

• Comunicação efetiva entre a empresa e os titulares dos dados, os órgãos reguladores e as autoridades competentes, esclarecendo dúvidas, atendendo solicitações e notificando incidentes;

• Defesa dos interesses da empresa em casos de conflitos, reclamações ou sanções administrativas envolvendo a LGPD.

• Orientação jurídica e acompanhamento de providências aos titulares dos dados, no exercício de seus direitos.